Altera o art. 6º da Resolução CJF n. 847, de 8 de novembro de 2023, que dispõe sobre os períodos de licenças e afastamentos que podem ser considerados como de efetivo exercício para efeitos de licença compensatória
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
03/1
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Altera o art. 6º da Resolução CJF n. 847, de 8 de novembro de 2023, que dispõe sobre os períodos de licenças e afastamentos que podem ser considerados como de efetivo exercício para efeitos de licença compensatória |
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Alteração Licença Afastamento Efetivo exercício Licença compensatória Brasil. [Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. |
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Alteração Licença Afastamento Efetivo exercício Licença compensatória Brasil. [Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 974, de 3 de dezembro de 2025 |
| author |
Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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Resolução n. 974, de 3 de dezembro de 2025 |
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