Autor principal: Supremo Tribunal Federal (STF)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 63-64, 22 jan. 2026 08/0
Assuntos:
Regulamentação
Adicional de qualificação (AQ)
Servidor Público
Carreira
Quadro de pessoal
Poder Judiciário
União
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)
Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006].
Brasil. [Portaria Conjunta n. 1, de 7 de março de 2007].
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