Licenciamento ambiental e legislação

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Autor principal:	Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
Assuntos:	Licenciamento ambiental, legislação, Brasil Brasil. [Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981] Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama)
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