Aspectos controversos da legislação ambiental para o setor elétrico

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Autor principal:	Viana, Maurício Boratto
Tipo de documento:	Estudo Técnico
Idioma:	Português
Publicado em:	Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
Assuntos:	Setor elétrico, Brasil Direito ambiental, Brasil Meio ambiente, legislação, Brasil Reparação de dano (direito ambiental), Brasil Conservação da natureza, Brasil Proteção ambiental, Brasil Política energética, aspectos ambientais, Brasil
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