Parecer : Contrato de financiamento. BNDES. Denunciação à lide. Justiça Federal. Revisão judicial do contrato. Teoria da imprevisão. Limites. Doutrina e jurisprudência. Princípio da legalidade
por: Flores, Carlos Thompson
Publicado em: (2011)
MP 453, de 2009 : emendas
Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.
Na minha lista:
| Autor principal: | Piscitelli, Roberto Bocaccio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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