Elaboração de proposição dispondo sobre a alienação de bens imóveis da União, sob a administração da Câmara dos Deputados

Consultoria Legislativa - Área VIII - Área de Direito Administrativo e de Administração Pública.

Autor principal:	Valente, Manoel Adam Lacayo
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
Assuntos:	Imóvel funcional, alienação, Brasil Alienação de bens, Brasil
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Um sistema para otimizar o reaproveitamento de bens móveis inservíveis no âmbito da administração pública federal
por: Lobato Neto, Lucival Lage
Publicado em: (2011)

Alienação de bens móveis : licitação dispensada
por: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Publicado em: (2010)

A (im)possibilidade da participação dos credores fiduciários na recuperação judicial: a denominada "trava bancária" = The (im)possibility of fiduciary creditor's participation in judicial reorganization: the so-called "banker padlock"
por: Moraes, Francisco de Assis Basílio de, et al.
Publicado em: (2018)

Algumas considerações sobre alienação de bens da administração pública em face da lei 8.666, de 21.06.93
por: Lima, Getúlio Targino
Publicado em: (2011)

A alienação fiduciária de imóveis e a segurança jurídica dos contratos SFI
por: Siqueira, Ricardo
Publicado em: (2010)

Terras devolutas : necessidade de ação discriminatória para integrá-las ao patrimônio municipal : impossibilidade de alienação sem autorização legislativa : considerações
por: Ladeira, Adiles Lorza
Publicado em: (2011)

A alienação e uso das terras públicas : uma visão do controle externo
por: Farias, Márcia Ferreira Cunha
Publicado em: (2011)

Administrativo : bens públicos; desafetação de bem público; servidão de passagem; competência; autorização legislativa
por: Menezes, Natália Amitrano Vargas de
Publicado em: (2011)

Alienação de bens públicos : procedimento
por: Gasparini, Diogenes
Publicado em: (2011)

Do critério temporal do imposto sobre a renda de pessoa física nos casos de promessa de compra e venda a prazo
por: Nishioka, Alexandre Naoki
Publicado em: (2022)

Alienação de bens da administração pública
por: Gasparini, Diogenes
Publicado em: (2011)

Bens públicos: principais apontamentos
por: Guerra, Evandro Martins
Publicado em: (2011)

X Fórum de Integração Jurídica
por: Fórum de Integração Jurídica (10. : 2019 : Brasília, DF), et al.
Publicado em: (2019)

A litigiosidade (administrativa e judicial) como fator de concorrência na atração de investimentos
por: Noronha, João Otávio de
Publicado em: (2009)

A alienação de coisa litigiosa e a alienação de coisa sobre que incida constrição judicial.
por: Resende, Ivana Herminia Ueda
Publicado em: (2016)

Reflexões sobre a fraude à execução no CPC de 2015
por: Souza, Maria Helena Rau de
Publicado em: (2020)

A regulamentação da alienação fiduciária de imóveis em garantia
por: Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Publicado em: (2008)

A desnecessidade de registro do contrato de alienação fiduciária
por: Melo, Claudio Vieira de
Publicado em: (2009)

Do regime de bens das empresas estatais : alienação, usucapião, penhora e falência
por: Ferreira Júnior, Celso Rodrigues
Publicado em: (2011)

PORTARIA DIRFO 68/2006
por: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em: (2006)

Patrimônio do município
por: Braz, Petrônio
Publicado em: (2011)

Cidadania e segurança pública: a possibilidade de investimento por meio da gestão de ativos e alienação cautelar de bens apreendidos do crime organizado = Citizenship and public safety: the possibility of investment through asset management and precautionary disposal of assets seized from organized crime
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Cidadania e segurança pública: a possibilidade de investimento por meio da gestão de ativos e alienação cautelar de bens apreendidos do crime organizado = Citizenship and public safety: the possibility of investment through asset management and precautionary disposal of assets seized from organized crime
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Manual de bens apreendidos
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

Imunidade do ITBI na integralização de capital = Tax immunity of ITBI in corporate capital pay-up
por: Néas, Fillipe Leal Leite
Publicado em: (2021)

Venda de ativos, stalking horse e soerguimento das empresas em dificuldade
por: Ayoub, Luiz Roberto, et al.
Publicado em: (2022)

Venda de ativos, stalking horse e soerguimento das empresas em dificuldade
por: Ayoub, Luiz Roberto, et al.
Publicado em: (2022)

A alienação por iniciativa particular no processo do trabalho
por: Reis, Sérgio Cabral dos
Publicado em: (2008)

Questões controvertidas no novo Código de processo civil
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Doação de área municipal se rege pela legislação local : aperfeiçoamento da doação e exigibilidade dos encargos : a doutrina
por: Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em: (2011)

Agenda de saúde em tramitação na Câmara dos Deputados em janeiro de 2016
por: Gomes, Fábio de Barros Correia
Publicado em: (2016)

PORTARIA DIRFO 67/2006
por: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em: (2006)

PORTARIA DIRFO 39/1999
por: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em: (1999)

PORTARIA DIRFO 26/2001
por: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em: (2001)

PORTARIA DIRFO 36/1999
por: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em: (1999)

EDITAL 35/2012
por: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em: (2012)

Loteamento fechado, associação de moradores, imposição do rateio associativo a quem não é associado
por: Lima, Maria Cristina de Brito, et al.
Publicado em: (2013)

O menor caminho entre os interesses da população e a Câmara dos Deputados
Publicado em: (2014)

O significado do termo “alienação” na legislação do imposto de renda = The meaning of “disposal” operation for income tax purposes
por: Luz, Victor Lyra Guimarães
Publicado em: (2022)

Incorporação de bens imóveis para integralização de capital e a decisão do STF no RE 796.376/SC = Incorporation of real estate for the payment of capital and the decision of the Supreme Federal Court in the Extraordinary Appeal 796.376/SC
por: Neves, Letícia Borges das
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais