Efeitos da medida cautelar na ADI nº 4917/DF e a frustração de receitas decorrentes da exploração de petróleo destinadas à educação
por: Tanno, Claudio Riyudi
Publicado em: (2015)
Destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural
A presente Nota Técnica, que atende à Solicitação de Trabalho nº 941/2013-COFF/CD, de autoria da Liderança do PDT, visa analisar, do ponto de vista das repercussões orçamentárias e financeiras, as proposições que tiveram como finalidade destinar recursos para as áreas de educação e saúde, decorrente...
| Principais autores: | Tanno, Claudio Riyudi, Mendlovitz, Marcos Rogério Rocha, Pureza, Maria Emília Miranda, Souza, Mário Luis Gurgel de, Silva, Mauro Antônio Órrego da Costa e, Bittencourt, Sidney Aguiar |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
2015
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