Defensoria pública - instituição essencial ao exercício da função jurisdicional pelo Estado e à justiça

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Autor principal:	Neder, Suely Pletz
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
Assuntos:	Defensoria pública, organização, Brasil Acesso à justiça, aspectos constitucionais, Brasil Assistência judiciária, Brasil Função jurisdicional, Brasil Inclusão social, Brasil
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