A Min. Regina Helena e a coletividade

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Principais autores: Reis Júnior, Sebastião Alves dos, Reis, Anna Maria da Trindade dos
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Thoth 2023
Assuntos:
Costa, Regina Helena, 1961-
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação
Tributo, aspectos constitucionais
Capacidade contributiva
Interesse coletivo, natureza fiscal
Função jurisdicional, natureza fiscal
Incentivo fiscal
Maconha, uso terapêutico, aspectos jurídicos
Crédito tributário
Tutela jurisdicional, aspectos sociais
Tributo, aspectos constitucionais, legislação
Crédito fiscal
Obrigação fiscal
Tributos
Princípio da capacidade contributiva
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Atividade jurisdicional
Função judiciária
Benefício fiscal
Dedução fiscal
Estímulo fiscal
Marihuana
Marijuana
Tutela jurídica
Obter o texto integral:

Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182727

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