Incentivos fiscais para as sociedades e entidades não filantrópicas que prestem serviços médicos hospitalares

Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.

Autor principal:	Marton, Ronaldo Lindimar José
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
Assuntos:	Empresa médica, impostos, cobrança, Brasil Medicina privada, impostos, cobrança, Brasil Serviço de saúde, impostos, cobrança, Brasil Associação sem fins lucrativos, natureza fiscal, Brasil Incentivo fiscal, criação, Brasil Isenção tributária, Brasil
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Projeto de lei que conceda dedução do imposto de renda para as pessoas jurídicas que investirem na área da educação
por: Marton, Ronaldo Lindimar José
Publicado em: (2009)

A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal : questões conexas
por: Carrazza, Roque Antonio
Publicado em: (2009)

Aspectos tributários dos projetos de lei que cuidam da adoção de menores e adolescentes
por: Marton, Ronaldo Lindimar José
Publicado em: (2010)

Templos religiosos - a imunidade do art. 150, VI, b, da Constituição Federal, e o disposto pela mesma Constituição no art. 195, § 7º
por: Marton, Ronaldo Lindimar José
Publicado em: (2009)

A participação do promotor de justiça em entidades privadas e governamentais
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)

Incidência do ICMS sobre o fornecimento de eletricidade e de serviços de comunicação telefônica às prefeituras municipais e às universidades federais
por: Marton, Ronaldo Lindimar José
Publicado em: (2009)

Análise dos fundos instituídos pela MP nº 683, de 2015
por: Moreira, Cláudia Cristina Pacheco, et al.
Publicado em: (2016)

As cooperativas médicas e o ISSQN
por: Alves, Adriano Campos
Publicado em: (2011)

Cobrança, pelos municípios, de "taxa de iluminação pública" ou de "contribuição de iluminação pública"
por: Marton, Ronaldo Lindimar José
Publicado em: (2010)

Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos
por: Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer
Publicado em: (2010)

Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos
por: Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer
Publicado em: (2010)

ISS : cooperativas médicas - controvérsia jurisprudencial
por: Melo, José Eduardo Soares de
Publicado em: (2011)

A questão da guerra fiscal: uma breve resenha
por: Fernandes, André Eduardo da Silva, et al.
Publicado em: (2023)

Cultura : incentivos fiscais a aplicações no setor
por: Bittar, Carlos Alberto
Publicado em: (2010)

Não incidência do ISS sobre a atividade de beneficiamento (alvejamento e tingimento) de produtos têxteis destinados a posterior comercialização ou industrialização pelos encomendantes
por: Delgado, José Augusto, et al.
Publicado em: (2012)

Não incidência do ISS sobre a atividade de beneficiamento (alvejamento e tingimento) de produtos têxteis destinados a posterior comercialização ou industrialização pelos encomendantes
por: Delgado, José Augusto, et al.
Publicado em: (2012)

Gastos fiscais : regalia sob forma de despesa pública indireta?
por: Borba, Bruna Estima
Publicado em: (2019)

Os privilégios fiscais : isenções e incentivos fiscais
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

Os privilégios fiscais : isenções e incentivos fiscais
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

Complementações de aposentadorias pagas por entidades de previdência privada : quanto tributar?
por: Celso Neto, João
Publicado em: (2009)

Incentivos fiscais para o desporto : lei n. 7.752/89
por: Melo Filho, Álvaro
Publicado em: (2010)

Incentivos fiscais de ICMS e subvenções para investimentos: tratamento fiscal após a edição da Lei Complementar n. 160/2017 = ICMS’ tax incentives and government grants: tax treatment after the enactment of Complementary Act n. 160/2017
por: Bevilacqua, Lucas, et al.
Publicado em: (2022)

Distinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMS = Distinction between normative text and legal norm and the necessary application of anteriority in case of repeal of ICMS exemption
por: D’Oliveira, Augusto Fiel Jorge
Publicado em: (2022)

Distinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMS = Distinction between normative text and legal norm and the necessary application of anteriority in case of repeal of ICMS exemption
por: D’Oliveira, Augusto Fiel Jorge
Publicado em: (2022)

ISSQN. Regimes tributários. Sociedades de profissionais e empresas
por: Costa, Fábio Ordones Martins da
Publicado em: (2012)

Tributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN)
por: Buissa, Leonardo, et al.
Publicado em: (2022)

A questão da guerra fiscal : uma breve resenha
por: Fernandes, André Eduardo da Silva
Publicado em: (2007)

Política de incentivos fiscais : quem recebe isenção por setores e regiões do país
por: Maciel, Marcelo Sobreiro
Publicado em: (2010)

O distinguishing realizado pelo STF no julgamento da ADIN 3.421-PR
por: Garcia, André Luis Bitar de Lima
Publicado em: (2014)

A Cofins e as sociedades civis de profissões regulamentadas: repensando a súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça
por: Paula Filho, Rubem Lima de
Publicado em: (2009)

A glosa de créditos do ICMS como forma de retaliação na guerra fiscal: uma análise acerca da recepção do Art. 8º, I, da LC nº 24/75 em face da Constituição Federal de 1988
por: Faria, Luiz Alberto Gurgel de, et al.
Publicado em: (2018)

Guerra fiscal no imposto sobre serviços e improbidade administrativa : o caso do Município de Belo Horizonte
por: Godoi, Marciano Seabra de
Publicado em: (2019)

Incentivos fiscais no planejamento
por: Faria, Walter
Publicado em: (2010)

Aspectos tributários do leasing
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2010)

Os incentivos fiscais à exportação e a vigência do Decreto-Lei n. 491/1969 após a promulgação da Constituição Federal (ADCT, art. 41)
por: Reinaldo, Demócrito Ramos
Publicado em: (2007)

Os incentivos fiscais à exportação e a vigência do Decreto-Lei n. 491/1969 após a promulgação da Constituição Federal (ADCT, art. 41)
por: Reinaldo, Demócrito Ramos
Publicado em: (2007)

A responsabilidade do inquilino pelo pagamento do IPTU - imposto predial e territorial urbano, relativo ao imóvel locado
por: Marton, Ronaldo Lindimar José
Publicado em: (2009)

Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental = ICMS’ tax incentives and environment selectivity
por: Silva, Lázaro Reis Pinheiro, et al.
Publicado em: (2022)

Exigência pecuniária de natureza não-tributária
por: Velloso, Renato Belo Vianna
Publicado em: (2009)

O credenciamento público constante da Lei nº 14.133/2021 e a regulação discricionária da saúde complementar
por: Almeida, Alisson Santos de
Publicado em: (2024)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais