MP 453, de 2009 : emendas
por: Piscitelli, Roberto Bocaccio
Publicado em: (2009)
Medida Provisória nº 680, de 2015
A MP 680/2015 institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, que permite que a empresa, mediante acordo coletivo, reduza a jornada e o salário de seus empregados em até trinta por cento, sendo garantida uma compensação pecuniária equivalente a cinquenta por cento do valor da redução salarial...
| Principais autores: | Bastos, Lisiane de Acantara, Piscitelli, Roberto Bocaccio |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2015
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