Documentos relacionados

• Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência : lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência)
  Publicado em: (2015)
• Estudo comparativo entre o texto da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Projeto de Lei de Estatuto da Pessoa com Deficiência
  por: Bonfim, Symone Maria Machado
  Publicado em: (2012)
• Lei brasileira de inclusão e a teoria da incapacidade: os desafios interpretativos para a nova legislação civil = Brazilian law of inclusion and incapacity theory: the interpretative challenges for the new civil legislation
  por: Cabral, Rafael Lamera Giesta
  Publicado em: (2018)
• Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência : [texto:(tipo ampliado)] : Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência)
  por: Brasil. [Estatuto da pessoa com deficiência (2016)]
  Publicado em: (2016)
• Legislação brasileira sobre pessoas com deficiência
  Publicado em: (2010)
• A capacidade de fato das pessoas com deficiência
  por: Soares, Thiago Rosa
  Publicado em: (2016)
• Participação da pessoa com deficiência intelectual ou mental curatelada no processo eleitoral brasileiro: o direito político de ser votada = Participation of the person with intellectual/mental disability supported in the Brazilian electoral process: the political right to be voted
  por: Pereira, Elizabete Aparecida
  Publicado em: (2022)
• O Estatuto da Pessoa com Deficiência como instrumento de efetivação da dignidade humana = The Statute of People with Disabilities as an instrument for the effectiveness of human dignity
  por: Demarchi, Clovis, et al.
  Publicado em: (2021)
• Deficiente visual : guia legal : texto com tipos ampliados
  Publicado em: (2013)
• Lei de inclusão das pessoas com deficiência e seus impactos nos contratos
  por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
  Publicado em: ([s.d)