Elaboração de minuta de projeto de lei complementar, alterando o Código Tributário Nacional, incluindo a confusão como modalidade de extinção do crédito tributário
por: Marton, Ronaldo Lindimar José
Publicado em: (2009)
Aspectos tributários dos projetos de lei que cuidam da adoção de menores e adolescentes
Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.
| Autor principal: | Marton, Ronaldo Lindimar José |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2010
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