Legislação sobre o SUS : Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata

Atualizada até 13/10/2015.

Autor principal:	Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)]
Tipo de documento:	Livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara 2015
Assuntos:	Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS), legislação Saúde pública, legislação, Brasil Política de saúde, Brasil
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