Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 3º ADCT

Art. 3º. ADCT. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.

Autor principal: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação 2017
Assuntos:
Revisão constitucional, Brasil
Interpretação da constituição, Brasil
Brasil. Constituição (1988)
Obter o texto integral:
id oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-33843
recordtype cd
spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-338432024-07-13T22:08:13Z Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 3º ADCT Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação Revisão constitucional, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Brasil. Constituição (1988) Art. 3º. ADCT. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. 2017-08-21T19:17:26Z 2017-08-21T19:17:26Z 2017 legislação http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/33843 pt_BR 8 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
institution Câmara dos Deputados
collection Câmara dos Deputados
language Português
topic Revisão constitucional, Brasil
Interpretação da constituição, Brasil
Brasil. Constituição (1988)
spellingShingle Revisão constitucional, Brasil
Interpretação da constituição, Brasil
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 3º ADCT
description Art. 3º. ADCT. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.
format Ato normativo
author Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
title Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 3º ADCT
title_short Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 3º ADCT
title_full Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 3º ADCT
title_fullStr Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 3º ADCT
title_full_unstemmed Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 3º ADCT
title_sort quadro histórico dos dispositivos constitucionais : art. 3º adct
publisher Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
publishDate 2017
url http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/33843
_version_ 1811280973543768064
score 12,572395

Documentos relacionados