Resumo da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que altera o sistema de previdência social

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

Autor principal: Paternostro, Renata Baars
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2020
Assuntos:
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103
Reforma da previdência, Brasil, 2019
Direito previdenciário, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-396792024-07-13T21:29:33Z Resumo da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que altera o sistema de previdência social Paternostro, Renata Baars Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103 Reforma da previdência, Brasil, 2019 Direito previdenciário, Brasil Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário. Contém resumo das matérias aprovadas na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. 2020-03-27T20:35:13Z 2020-03-27T20:35:13Z 2019-12 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/39679 pt_BR Nota técnica 19 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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