Resumo da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que altera o sistema de previdência social

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

Autor principal:	Paternostro, Renata Baars
Tipo de documento:	Estudo Técnico
Idioma:	Português
Publicado em:	Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2020
Assuntos:	Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103 Reforma da previdência, Brasil, 2019 Direito previdenciário, Brasil
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Regras de transição para aposentadoria - EC nº 103/2019
por: Nascimento, Sérgio
Publicado em: ([s.d)

Regras de transição para aposentadoria - EC nº 103/2019
por: Nascimento, Sérgio
Publicado em: ([s.d)

Regras de transição para aposentadoria - EC nº 103/2019
por: Nascimento, Sérgio
Publicado em: ([s.d)

Regras de transição para aposentadoria - EC nº 103/2019
por: Nascimento, Sérgio
Publicado em: ([s.d)

O processo de reformulação da Previdência Social brasileira
por: Amaro, Meiriane Nunes
Publicado em: (2023)

Agenda brasileira: Mulher - Mulher e previdência social no Brasil
por: Paternostro, Renata Baars
Publicado em: (2021)

A aposentadoria especial de servidor público prevista na Constituição Federal/88 e a efetivação do direito pelo Supremo Tribunal Federal em mandado de injunção
por: Machado, Eliana Bento
Publicado em: (2024)

A reforma do Poder Judiciário e a magistratura
por: Ribeiro, Antônio de Pádua
Publicado em: (2005)

Regime Próprio de Previdência Social e as reformas na área previdenciária: convergência dos regimes
por: Ribeiro, Andrea Aparecida
Publicado em: (2019)

Regime previdenciário do servidor público : breves considerações acerca da Emenda constitucional nº 47/2005
por: Faria, Adriana Medeiros Gurgel de
Publicado em: (2010)

Requisitos diferenciados para a aposentadoria da mulher no serviço público federal à luz da Constituição Federal
por: Miranda, Luana Cristina Thédiga de
Publicado em: (2020)

Requisitos diferenciados para a aposentadoria da mulher no serviço público federal à luz da Constituição Federal
por: Miranda, Luana Cristina Thédiga de
Publicado em: (2020)

Comparativo entre os substitutivos da Comissão Mista da Reforma Tributária (2021), da PEC nº 110/2019 (2022) e da PEC 45/2019 (2023)
por: Nunes, Fabiano da Silva, et al.
Publicado em: (2023)

A Emenda Constitucional nº 41 e a previdência complementar do servidor público
por: Nóbrega, Marcos
Publicado em: (2010)

O regime previdenciário dos servidores públicos civis após a emenda constitucional de nº 41/03
por: Sette, André Luiz Menezes Azevedo
Publicado em: (2009)

A aplicação judicial do Direito da Previdência Social e a interpretação perversa do princípio constitucional da precedência do custeio : o argumento ALAKAZAM
por: Savaris, José Antonio
Publicado em: (2012)

A aposentadoria dos servidores públicos federais após a instituição do Regime de Previdência Complementar: situação dos servidores egressos de outros entes da federação
por: Matias, Márcio Antônio
Publicado em: (2018)

A aposentadoria dos servidores públicos federais após a instituição do Regime de Previdência Complementar: situação dos servidores egressos de outros entes da federação
por: Matias, Márcio Antônio
Publicado em: (2018)

“Reformar para excluir”: consequências do aumento do tempo de contribuição nas principais modalidades de aposentadoria do RGPS
por: Silva, Júlia Lenzi
Publicado em: (2017)

Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) e jurisprudência de crise no Supremo Tribunal Federal: perspectivas em torno do princípio da vedação do retrocesso social = Pension Reform (Constitutional Amendment 103/2019) and crisis jurisprudence in the Supreme Federal Court: perspectives around the principle of prohibition of social retrocess
por: Demo, Roberto Luis Luchi
Publicado em: (2021)

PEC Nº 6, de 2019, Reforma da Previdência Social : quadro comparativo entre a redação original e o texto aprovado na Câmara dos Deputados
por: Deud, Claudia Augusta Ferreira
Publicado em: (2019)

O direito de nacionalidade e a EC Nº 54 : a reparação de uma erro
por: Glasenapp, Ricardo Bernd
Publicado em: (2010)

O processo de reformulação da previdência social brasileira
por: Amaro, Meiriane Nunes
Publicado em: (2007)

Quadro comparativo da Constituição Federal como o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional nº 110, de 2019, do Senado Federal
por: Araujo, José Evande Carvalho
Publicado em: (2020)

Previdência social no Brasil: o que foi feito, o que falta fazer
por: Amaro, Meiriane Nunes, et al.
Publicado em: (2023)

A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda 41: uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiro
por: Calazans, Fernando Ferreira
Publicado em: (2019)

Reforma constitucional previdenciária : a nova previdência dos servidores públicos
por: Felipe, Jorge Franklin Alves
Publicado em: (2011)

A Constituição que não foi: história da Emenda Constitucional nº 1, de 1969
por: Brasil, Congresso Nacional, Senado Federal
Publicado em: (2023)

A inconstitucionalidade da tributação do fato gerador “propriedade de imóvel não edificado” pelas regras dos arts. 156, § 1º, II, e 182, § 4º, II, da CRFB: da necessidade de revisão jurisprudencial = The unconstitutionality of the taxation of the taxable event “unbuilt property” by the rules of the articles 156, § 1º, II, and 182, § 4º, II, of CRFB: a jurisprudential review nedeed
por: Mendes, Juana Rizzatti
Publicado em: (2020)

Razões que legitimam a reabertura da opção de migração para o regime de previdência complementar?
por: Brandão, Marcella Araújo da Nova
Publicado em: ([s.d)

A Emenda Constitucional n. 45 e o processo
por: Moreira, José Carlos Barbosa
Publicado em: (2011)

30 anos de Constituição, 30 anos de reforma constitucional = 30 years of Constitution, 30 years of constitutional change
por: Maués, Antonio Moreira
Publicado em: (2020)

O poder público e os fundos de pensão: razões e fundamentos para um projeto de agência regulatória
por: Silva, Rafael Silveira e
Publicado em: (2023)

Divisor mínimo para cálculo do salário-de-benefício da Previdência Social
por: Baars, Renata
Publicado em: (2010)

Quadro comparativo da Constituição Federal com a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019
por: Araujo, José Evande Carvalho
Publicado em: (2020)

A reforma previdenciária e a efetividade dos princípios e regras constitucionais
por: Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de
Publicado em: (2008)

A Constituição de 1988 - 30 anos: uma nova constituição ou uma constituição renovadora?
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2020)

Quadro comparativo da Constituição Federal com a Proposta de Emenda Constitucional nº 110, de 2019, do Senado Federal
por: Araujo, José Evande Carvalho
Publicado em: (2020)

Política de reajuste dos benefícios previdenciários acima de um salário mínimo
por: Baars, Renata
Publicado em: (2010)

Interpretando o parágrafo 3º do Art. 16 da Lei Nº 8.213/1991 à luz da Constituição de 1988
por: Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva
Publicado em: (2019)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais