Viabilidade de projeto de lei para excluir, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, as integrantes do setor de limpeza, asseio, conservação e segurança
Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico e Defesa do Consumidor
| Autor principal: | Negrão, Cassiano Luiz Crespo Alves |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2010
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-42842024-07-13T21:29:00Z Viabilidade de projeto de lei para excluir, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, as integrantes do setor de limpeza, asseio, conservação e segurança Negrão, Cassiano Luiz Crespo Alves Empresa de prestação de serviços, projeto de lei, Brasil Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)], alteração Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico e Defesa do Consumidor 2010-10-28T13:41:28Z 2013-12-09T15:34:23Z 2010-10-28T13:41:28Z 2013-12-09T15:34:23Z 2009-03 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/4284 pt_BR Nota técnica 6 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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Empresa de prestação de serviços, projeto de lei, Brasil Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)], alteração Negrão, Cassiano Luiz Crespo Alves Viabilidade de projeto de lei para excluir, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, as integrantes do setor de limpeza, asseio, conservação e segurança |
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