A observância da Constituição Federal tendo como corolário uma produção legislativa mais eficaz e menos afeita aos controles de constitucionalidade
Abordara a inconstitucionalidade de leis brasileiras como uma das causas que levam o legislador a elaborar um quantum significativo de leis declaradas inconstitucionais e os efeitos daí decorrentes para a sociedade, mormente a insegurança jurídica. A declaração de inconstitucionalidade de normas pel...
| Autor principal: | Pereira, Marcos Antônio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2025
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Abordara a inconstitucionalidade de leis brasileiras como uma das causas que levam o legislador a elaborar um quantum significativo de leis declaradas inconstitucionais e os efeitos daí decorrentes para a sociedade, mormente a insegurança jurídica. A declaração de inconstitucionalidade de normas pelo Poder Judiciário pode trazer graves consequências quanto à efetividade dos direitos dos cidadãos, ao atingir a eficácia e a credibilidade da atuação legislativa. Nesse diapasão, constata-se que os parâmetros quanto à dinâmica dos Poderes no Brasil parecem dar sinais de máxima gravidade quando ganham dimensões alarmantes por meio do alto índice de normas que são consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. |
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