Produção legislativa nas democracias consolidadas e a eficácia da atividade propositiva
por: Rodrigues, Ricardo José Pereira
Publicado em: (2009)
A observância da Constituição Federal tendo como corolário uma produção legislativa mais eficaz e menos afeita aos controles de constitucionalidade
Abordara a inconstitucionalidade de leis brasileiras como uma das causas que levam o legislador a elaborar um quantum significativo de leis declaradas inconstitucionais e os efeitos daí decorrentes para a sociedade, mormente a insegurança jurídica. A declaração de inconstitucionalidade de normas pel...
| Autor principal: | Pereira, Marcos Antônio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2025
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|