A reforma constitucional empreendida pela ratificação da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência aprovada pela Organização das Nações Unidas = Constitucional reform origined by ratification of the convention on the rights of disabled person approved by United Nations
por: Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da
Publicado em: (2014)
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, Decreto Legislativo nº 186, de 2008 e o texto da Convenção sobre os direitos das Pessoas com deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
Disponível, também, em formato impresso e digital (MOBI e PDF)
| Autor principal: | [Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)] |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Edições Câmara
2009
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| Assuntos: | |
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