ADI n. 4.277: constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família = ADI n. 4.277: constitutionality and relevance of the decision on same-sex union: the Supreme Court as a countermajoritarian institution in the recognition of a plural conception of family
por: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco, et al.
Publicado em: (2016)
O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar à luz dos princípios constitucionais e seus reflexos no âmbito do direito previdenciário
Monografia apresentada ao Curso de Especialização Televirtual em Direito Constitucional como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.
| Autor principal: | Medawar, Renata Merendas Rangel |
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| Outros Autores: | Schveitzer, Deisi Cristini |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico ou TCC |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2009
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