Democracia participativa : autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população (análise do caso brasileiro)
por: Espíndola, Ruy Samuel
Publicado em: (2016)
Plebiscito, referendo, iniciativa popular e ação popular : mecanismos de participação popular previstos na Constituição federal brasileira
Monografia apresentada à Escola Federal de Direito - EFD, Curso de Pós- Graduação Lato-sensu, como requisito final para a obtenção do Título de Especialista em Direito Público.
| Autor principal: | Puntschart, Haydée |
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| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2008
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