Ação rescisória, Súmula 343 do STF e segurança jurídica
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil, com orientação do Professor Fabiano Carvalho.
| Autor principal: | Barbosa, Juliana Guimarães |
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| Outros Autores: | Carvalho, Fabiano |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2016
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::434812024-02-19 Ação rescisória, Súmula 343 do STF e segurança jurídica Barbosa, Juliana Guimarães Carvalho, Fabiano 347.922 Ação rescisória Segurança jurídica Supremo Tribunal Federal (STF) Coisa julgada Preclusão Súmula 343 Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil, com orientação do Professor Fabiano Carvalho. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016 O presente trabalho versa sobre a ação rescisória e suas implicações no que tange à segurança jurídica, à luz das alterações de entendimento dos tribunais superiores ao longo tempo e o impacto que tais mudanças trazem ao jurisdicionado e ao cidadão para fins de previsibilidade de conduta. A discussão erige-se a partir de recente posicionamento do STF sobre o alcance da Súmula 343 e das novas hipóteses de cabimento de rescisória previstas no novo CPC em razão das declarações de inconstitucionalidade perpetradas pelo STF. Estuda-se como conciliar supremacia do texto constitucional, isonomia e segurança no cenário de intensas modificações jurisprudenciais que marca o direito pátrio hodierno. O Autor 2016 Trabalho Acadêmico application/pdf 52p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/43481 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/43481 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil, com orientação do Professor Fabiano Carvalho. |
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