Resolução 42 (CNJ)/2007
Dá nova redação ao art. 6. da Resolução n. 13, de 21 de março de 2006; revoga a letra k do art. 2. da Resolução n. 14, de 21 de março de 2006, e acrescenta ao referido artigo um parágrafo único
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4318212024-08-06 Resolução 42 (CNJ)/2007 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Dá nova redação ao art. 6. da Resolução n. 13, de 21 de março de 2006; revoga a letra k do art. 2. da Resolução n. 14, de 21 de março de 2006, e acrescenta ao referido artigo um parágrafo único Remuneração Juiz Juiz Federal Ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Servidor público Justiça Federal Teto remuneratório Proventos https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/431821 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Dá nova redação ao art. 6. da Resolução n. 13, de 21 de março de 2006; revoga a letra k do art. 2. da Resolução n. 14, de 21 de março de 2006, e acrescenta ao referido artigo um parágrafo único |
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