Portaria 203 (CJF/STJ)/2017
Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos tribunais regionais federais na formalização das propostas e bancos de dados dos precatórios e da projeção das requisições de pequeno valor para o exercício de 2018 e dá outras providências
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
- Portaria 352 (CJF/STJ)/2015
-
Resolução n. 945, de 18 de março de 2025
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (18/0) -
A taxa Selic e os juros de mora no novo Código Civil
por: Grupenmacher, Betina Treiger
Publicado em: (2011) -
A ilusão da "Selic"
por: Barbosa, Márcio José de Aguiar
Publicado em: (2011) -
Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (26/0) -
Resolução n. 373, de 25 de maio de 2004
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (25/0) -
Resolução n. 399, de 26 de outubro de 2004
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (26/1) -
Resolução n. 55, de 14 de maio de 2009
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (14/0) -
Inconstitucionalidade e ilegalidade da taxa SELIC para fins tributários
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2005) -
Política monetária : a redução cautelosa da taxa de juros Selic no primeiro semestre de 2002
por: Moreira, Edison Marques
Publicado em: (2011)