Nota Técnica 16 (CIn)/2018
Promove estudo sobre o alcance e extensão do art. 45, §§ 1º e 2º, do CPC em confronto com a Súmula 489 do STJ, nos casos em que se verifique a excepcionalidade de reunião de processos continentes. O caso Samarco e Barragem do Fundão.
| Principais autores: | Silva, Raphael José de Oliveira, Gramstrup, Erik Frederico |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn)
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