Impacto de tributos, encargos e subsídios setoriais sobre as contas de luz dos consumidores

O presente Estudo se propõe a esclarecer o arcabouço jurídico do setor elétrico, a chamar a atenção para o conjunto de encargos, subsídios e tributos que vêm pesando cada vez mais na conta de luz, e a individualizar as responsabilidades pela pressão altista no custo da energia para o consumidor. O f...

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Main Author: Montalvão, Edmundo
Format: Outros
Language: Português
Published: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2009
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