Impacto de tributos, encargos e subsídios setoriais sobre as contas de luz dos consumidores
O presente Estudo se propõe a esclarecer o arcabouço jurídico do setor elétrico, a chamar a atenção para o conjunto de encargos, subsídios e tributos que vêm pesando cada vez mais na conta de luz, e a individualizar as responsabilidades pela pressão altista no custo da energia para o consumidor. O f...
| Autor principal: | Montalvão, Edmundo |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2009
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