A contribuição para o Incra e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Trata da evolução do posicionamento do STJ sobre as contribuições devidas ao Incra, defendendo a tese de que "a jurisprudência se erigiu sobre um pressuposto teórico equivocado, maculando as decisões de forma insuperável".
Autor principal: | Camargos, Luciano Dias Bicalho |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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