Medida provisória nº 216, de 2004
por: Valente, Manoel Adam Lacayo
Publicado em: (2009)
A contribuição para o Incra e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Trata da evolução do posicionamento do STJ sobre as contribuições devidas ao Incra, defendendo a tese de que "a jurisprudência se erigiu sobre um pressuposto teórico equivocado, maculando as decisões de forma insuperável".
| Autor principal: | Camargos, Luciano Dias Bicalho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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