A Lei Maria da Penha e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
por: Mello, Adriana Ramos de
Publicado em: (2022)
Os dez anos da Lei Maria da Penha : uma visão prospectiva
Aborda uma reflexão da influência da lei Maria da Penha desde sua criação até os dias de hoje. Busca também mostrar sua efetividade através de pesquisas e estudos feitos durante esses dez anos. Acrescenta também questões sobre a efetividade e necessidade dessa lei e a necessidade de prevenção à viol...
| Autor principal: | Dumaresq, Mila Landin |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2016
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