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  por: Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira
  Publicado em: (2023)
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  por: Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira
  Publicado em: (2007)
• Levantamento de depósitos judiciais e subsistência circunstâncial e temporal da medida cautelar de depósito
  por: Friede, Roy Reis
  Publicado em: ([s.d)
• Levantamento de depósitos judiciais e subsistência circunstâncial e temporal da medida cautelar de depósito
  por: Friede, Roy Reis, 1949-
  Publicado em: ([s.d)
• Considerações sobre o art. 285-B do CPC, acrescido pela Lei 12.810/2013 : afinal, o Congresso Nacional é um parlamento ou uma fábrica de salsichas?
  por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
  Publicado em: ([s.d)
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  Publicado em: ([s.d)
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• As impropriedades do Art. 166 do Código Tributário Nacional e a sua inaplicabilidade ao levantamento de depósitos judiciais de ICMS = The flaws of the Article 166 of Brazilian Tax Code and the impossibility of its application to the withdrawal of ICMS judicial deposits
  por: Andrade, Leonardo Aguirra de, et al.
  Publicado em: (2022)
• A compensação de tributos com precatórios judiciais
  por: Molle, Camila Cristina Magrille
  Publicado em: (2014)
• Considerações acerca do termo “débito não garantido” para fins de incidência da vedação à distribuição de lucros aos sócios de empresas devedoras do Fisco federal prevista na Lei 4.357/1964 = Considerations about the term “unsecured debt” determined by the Law 4.357/1964, for purposes of imposing the prohibition on the distribution of profits to the partners of companies that are debtors of the federal tax
  por: Veras, Adriene Maria de Miranda
  Publicado em: (2021)