Considerações sobre a função do Senado Federal de suspender execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal
por: Almeida, Fernando Dias Menezes de
Publicado em: (2023)
Considerações sobre a função do senado federal de suspender execução de lei declarada inconstitucional pelo supremo tribunal
| Autor principal: | Almeida, Fernando Dias Menezes de |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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