A motivação para agir dos legitimados : um limite invisível ao controle concentrado de constitucionalidade

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislador em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista Orientador...

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Autor principal: Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-1411462017-06-20 A motivação para agir dos legitimados : um limite invisível ao controle concentrado de constitucionalidade Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes "Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislador em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista Orientador: Prof. Alexandre Bernardino". 2009-02-02T18:08:03Z 2013-05-14T17:46:15Z 2009-02-02T18:08:03Z 2013-05-14T17:46:15Z 2007-01 Texto Artigo Revista de informação legislativa, v. 44, n. 173, p. 145-160, jan./mar. 2007 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/141146 RVBI 802597 pt_BR id/496905
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