Invalidade do negócio jurídico e a correspondente natureza eficacial da sentença
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2006)
Aspectos do discurso jurídico-penal (material e formal) e sua ilegitimidade
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Na minha lista:
| Autor principal: | Araújo, Sérgio Luiz Souza |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
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