Inconstitucionalidade de emendas à Constituição

Discute os limites circunstânciais, processuais e materiais impostos a modificações na constituição, especificamente o caso das emendas constitucionais.

Autor principal: Ferreira, Edílio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-1765062017-06-20 Inconstitucionalidade de emendas à Constituição Ferreira, Edílio Discute os limites circunstânciais, processuais e materiais impostos a modificações na constituição, especificamente o caso das emendas constitucionais. 2009-11-19T17:54:45Z 2013-05-15T14:33:30Z 2009-11-19T17:54:45Z 2013-05-15T14:33:30Z 1996-10 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 33, n. 132, p. 289-295, out./dez. 1996 Boletim de direito municipal, v. 13, n. 2, p. 83-89, fev. 1997 Revista do tribunal de contas do estado de Minas Gerais, v. 20, n. 3, p. 93-112, jul./set. 1996 Gênesis : revista de direito administrativo aplicado, v. 3, n. 11, p. 981-989, out./dez. 1996 Jurídica : administração municipal, v. 2, n. 2, p. 14-23, fev. 1997 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176506 RVBI 518637 pt_BR id/496864
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