Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

Autor principal: Marinoni, Luiz Guilherme
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-2428572017-06-20 Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores Marinoni, Luiz Guilherme Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil. Inclui bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês apenas no periódico Revista Magister: direito civil e processual civil. "A autoridade dos precedentes dos Tribunais Superiores, e a sua consequente importância para a coerência da ordem jurídica e para a estabilidade do Direito, exige que se dê especial atenção à revogação da jurisprudência consolidada destes Tribunais para evitar que o jurisdicionado seja surpreendido por uma surpresa injusta ou tenha violada a confiança justificada que depositou nas decisões do Poder judiciário. Propõem analisar a técnica dos efeitos prospectivos das decisões que revogam precedentes, demonstrando a sua imprescindibilidade para a tutela da segurança jurídica.". Trata do projeto do Novo Código de Processo Civil. 2012-08-15T11:51:53Z 2013-05-15T14:35:43Z 2012-08-15T11:51:53Z 2013-05-15T14:35:43Z 2011-04 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 48, n. 190 t.2, p. 15-34, abr./jun. 2011. http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242857 RVBI 000909476 pt_BR id/496922
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