Controle de inconstitucionalidade por omissão em Portugal

Inclui notas explicativas e bibliografia

Autor principal: Almeida Filho, Agassiz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-7262017-06-20 Controle de inconstitucionalidade por omissão em Portugal Almeida Filho, Agassiz Inclui notas explicativas e bibliografia Supremacia da constituição -- Validade constitucional e conformação da ordem jurídica -- Controle da constitucionalidade e garantia constitucional -- Antecedentes políticos do controle de inconstitucionalidade -- Elementos básicos do constitucionalismo liberal -- O garantismo do Estado Social e Democrático de Direito -- O surgimento das normas constitucionais de eficácia mediata -- Conceito e objeto do controle de inconstitucionalidade por omissão -- Obrigação constitucional de legislar -- Tipologia normativa e inconstitucionalidade por omissão -- Princípio constitucionais e omissões legislativas -- Aplicação prática do controle de inconstitucionalidade por omissão -- Competência para declarar a inconstitucionalidade por omissão -- Titularidade ativa e inconstitucionalidade por missão -- Para um controle de inconstitucionalidade por omissão efetiva 2007-07-06T20:57:05Z 2013-05-15T14:40:23Z 2007-07-06T20:57:05Z 2013-05-15T14:40:23Z 2001-10 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 38, n. 152, p. 115-133, out./dez. 2001 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/726 RVBI 000627219 pt_BR id/496884
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