Sustação de atos do poder executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988

Inclui notas explicativas e bibliografia

Autor principal: Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2007
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-765
recordtype sf
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-7652017-06-20 Sustação de atos do poder executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988 Valadão, Marcos Aurélio Pereira Inclui notas explicativas e bibliografia Repartição das competências entre os Três Poderes e seu controle -- Art 49, Inciso V da Constituição -- análise do dispositivo -- Sustação de atos normativos -- natureza jurídica e efeitos -- Poder regulamentar -- Delegação legislativa -- Limites do controle legislativo -- Da possibilidade de controle da constitucionalidade do decreto legislativo editado com base no Artigo 49, inciso V -- Poder regulamentar e sua sustação pelo Congresso Nacional -- A concretização de sua aplicação -- Projeto de decreto legislativo CD nº 442, de 2000 -- Projeto de decreto legislativo CD nº 893, de 2001 2007-07-06T20:57:48Z 2013-05-15T14:41:01Z 2007-07-06T20:57:48Z 2013-05-15T14:41:01Z 2002-01 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 38, n. 153, p. 287-301, jan./mar. 2002 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/765 RVBI 000633175 pt_BR id/496885
institution Senado Federal
collection Senado Federal
language Português
description Inclui notas explicativas e bibliografia
format Artigo
author Valadão, Marcos Aurélio Pereira
spellingShingle Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Sustação de atos do poder executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988
title Sustação de atos do poder executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988
title_short Sustação de atos do poder executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988
title_full Sustação de atos do poder executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988
title_fullStr Sustação de atos do poder executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988
title_full_unstemmed Sustação de atos do poder executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988
title_sort sustação de atos do poder executivo pelo congresso nacional com base no artigo 49, inciso v, da constituição de 1988
publishDate 2007
url http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/765
_version_ 1806132905603235840
score 12,572524

Documentos relacionados