Autor principal:	Saibro, Ana Luiza Fleck
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2007
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A questão da autonomia das entidades desportivas e a obrigação jurídica do Estado em relação ao desporto
por: Saibro, Ana Luiza Fleck
Publicado em: (2023)

A questão da autonomia das entidades desportivas e a obrigação jurídica do Estado em relação ao desporto
por: Saibro, Ana Luiza Fleck
Publicado em: (2007)

O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e a justiça desportiva: um caso de antinomia jurídica
por: Moura, Caio Roberto Souto de
Publicado em: (2013)

Estatuto de defesa do torcedor e legislação correlata
por: Brasil. [Estatuto de defesa do torcedor (2003)]
Publicado em: (2012)

A obrigação estatal de prestação do “tratamento adequado” e o caráter principiológico da tutela à saúde = The State’s obligation to provide the “apropriate treatment” and the principiologic nature of the protection of health
por: Soares Júnior, Jair
Publicado em: (2012)

O interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e Parecer Normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil = The common interest and tax liability of economic groups according to the jurisprudence and the Norit Report COSIT n. 04/2018 of the Federal Revenue of Brazil
por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)

A segurança jurídica na ordem tributária
por: Siqueira, Cláudio Drewes José de
Publicado em: (2009)

A tridimensionalidade do fato gerador e a evolução dos tipos constitucionais de competência tributária frente aos fenômenos da economia digital = The three-dimensional view of the taxable event and the constitutional taxation powers evolution in front of the digital economy facts
por: Malpighi, Caio Cezar Soares
Publicado em: (2022)

A importância das procuradorias como órgãos de assessoramento jurídico do Estado e a necessidade de sua autonomia
por: Holliday, Gustavo Calmon
Publicado em: (2017)

Crises de sentidos : os limites da unificação das obrigações civis e comerciais
por: Santos Filho, Luiz Aristeu dos, et al.
Publicado em: (2008)

Honra e imagem do morto? : por uma crítica à tese da sobrevida dos direitos da personalidade
por: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Publicado em: (2008)

Impact of coronavirus global health emergency on sports law. Special reference to the cancellation of Tokyo 2020 Olympic Games = Impacto da emergência global do coronavírus na saúde no direito do desporto. Referência especial ao cancelamento dos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020
por: Macías, Elena Atienza, et al.
Publicado em: (2021)

A autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário
por: Ribeiro, Antônio de Pádua
Publicado em: (2005)

Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
por: Pires, Cristiane
Publicado em: (2022)

A autonomia privada como princípio fundamental da ordem jurídica : perspectivas estrutural e funcional
por: Amaral Neto, Francisco dos Santos
Publicado em: (2010)

A multa do Art. 461 do CPC: um estudo sobre a tênue linha que separa efetividade e enriquecimento sem justa causa e os antagonismos quanto à titularidade do crédito
por: Oliveira Filho, Arnaldo Sérgio Alves de
Publicado em: (2018)

Breves notas sobre convenção das partes e poderes do juiz em matéria probatória
por: Yarshell, Flávio Luiz
Publicado em: (2018)

Da legalidade dos tetos estabelecidos pela portaria PGFN n. 448/2019 e pela Instrução Normativa RFB n. 1891/2019 para obtenção do parcelamento simplificado regulado pela Lei n. 10.522/2002 = About the legality of the maximum established by ordinance PGFN 448/2019 and RFB Normative Instruction no. 1891/2019 to obtain the simplified installment payment regulated by Law 10.522/2002
por: Pontalti, Mateus Benato
Publicado em: (2022)

Ética, moral e (im)parcialidade do auditor e procurador de corte desportiva
por: Mancilha, Hudson Luiz França
Publicado em: (2013)

Normas desportivas internacionais e direito interno
por: Will, Michael R.
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por: Wambier, Pedro Arruda Alvim
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Convenção partidária e a questão da anulação das deliberações
por: Zaclikevis, Wagner Luiz
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A liberdade democrática entre as regras do jogo e o jogo das regras e o discurso pós-moderno da liberdade no fogo cruzado entre a autonomia da vontade e o intervencionismo estatal = The democratic freedom between the rules of the game and the game of the rules and the postmodern freedom discourse in the crossfire between autonomy of the will versus interventionism
por: Tomaz, Carlos Alberto Simões de
Publicado em: (2011)

A relação jurídica de direito real e a relação jurídica de direito obrigacional. Obrigação propter rem. O condomínio de fato, irregular ou atípico, e a obrigação do rateio das despesas.
por: Sá, Antonio Carlos de
Publicado em: (2009)

Autonomia da vontade, autonomia privada e autodeterminação: notas sobre a evolução de um conceito na modernidade e na pós-modernidade
por: Rodrigues Junior, Otavio Luiz
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A intervenção e a autonomia política dos entes federativos
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A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade direta dos sócios da sociedade limitada = The disregard doctrine of the juridical personality and the direct responsability of the partners of the limited partnership
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Autonomia privada coletiva e intervenção estatal
por: Gemignani, Tereza Aparecida Asta
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Revisitando o imposto de renda das pessoas jurídicas no Brasil: origens, justificativas e métodos de integração = Revisiting the Brazilian corporate income tax: origins, justifications, and integration methods
por: Pignatari, Leonardo Thomaz
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Tributação dos depósitos judiciais realizados por pessoas jurídicas: obrigatoriedade de retenção, tributação dos juros, dedutibilidade das despesas e outras questões tributárias relevantes ao depositante = Taxation of judicial deposits made by legal entities: mandatory withholding, taxation of Interests, deductibility of expenses and other relevant tax issues to the depositor
por: Kraljevic, Maria Carolina Maldonado Mendonça
Publicado em: (2022)

Sobrania e superação do Estado Constitucional Moderno
por: Cruz, Paulo Márcio, et al.
Publicado em: (2008)

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por: Cruz, Paulo Márcio, et al.
Publicado em: (2011)

Imposto de renda e capacidade contributiva: a periodicidade anual e mensal no IRPJ = Corporate income tax and ability to pay: the tax year and the tax month in the cit
por: Schoueri, Luís Eduardo, et al.
Publicado em: (2022)

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