Atuação do Poder Executivo no controle de constitucionalidade : notas de uma interpretação sistemática do direito positivo brasileiro

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Autor principal: Araújo, Nadja Aparecida Silva de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-8632017-06-20 Atuação do Poder Executivo no controle de constitucionalidade : notas de uma interpretação sistemática do direito positivo brasileiro Araújo, Nadja Aparecida Silva de Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia Controle da constitucionalidade no direito positivo brasileiro -- Processo constitucionalizado -- Efeitos da inconstitucionalidade -- Processo administrativo -- Especificação -- Constitucionalização -- A questão da coisa julgada administrativa -- Processo administrativo tributário -- Processo administrativo tributário contencioso -- Competência do julgador -- O Poder Executivo e a norma (considerada) inconstitucional -- Afastamento de norma vigente pelo Executivo -- Conseqüências da negação de eficácia à lei vigente pelo Executivo -- Intervenção federal em Estado-membro -- Responsabilização do agente público -- Direito processual 2007-07-06T20:59:55Z 2013-05-15T14:42:33Z 2007-07-06T20:59:55Z 2013-05-15T14:42:33Z 2002-04 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 40, n. 158, p. 279-297, abr./jun. 2003 Cadernos de teses: ética e estado de justiça; novas dimensões., nº Porto Alegre: Metropole indústria gráfica ltda,2002. p. 63-85. http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/863 RVBI 000660163 pt_BR id/496890
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