Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2007)
Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
O conflito entre o direito interno e os tratados : a posição do Supremo Tribunal Federal -- O artigo 98 do Código Tributário Nacional -- Os direitos e garantias e os tratados firmados pelo Brasil -- A questão das isenções heterônomas e a isenção de tributos estaduais e municipais por tratado interna...
| Autor principal: | Velloso, Carlos Mário da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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