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• Da condição actual dos escravos especialmente apos a promulgação da Lei n. 3270 de 28 de setembro de 1885
  por: Pereira, João Baptista
  Publicado em: (2010)
• Legislação servil : lei n. 3270 de 28 de setembro de 1885, decreto n. 9517 de 14 de novembro de 1885, approvando o regulamento para nova matricula dos escravos menores de 60 annos de idade, arrolamento especial dos de 60 annos em diante e apuração da matricula em execução do art. 1 da lei : indice alphabetico
  por: Coelho, Jose Maria Vaz Pinto
  Publicado em: (2010)
• Annotações a lei, n. 2040, de 28 de setembro de 1871 : seguidas de todas as leis e decretos relativos a escravidão, trafico de africanos, locação de serviços, avisos e decisões dos tribunaes, e de um formulario de todas as acções
  por: Silveira, Luiz de Souza da
  Publicado em: (2010)
• Memoria sobre a necessidade de abolir a introdução dos escravos africanos no Brasil : sobre o modo e condiçõis com que esta abolição se deve fazer; e sobre os meios de remediar a falta de braços que ela pode ocasionar / por João Severiano Maciel da Costa offerecida aos brasileiros seus compatriotas
  por: Costa, João Severiano Maciel da, 1796-1833
  Publicado em: (2015)
• Dissertação: é razoavel a responsabilidade de terceiro por conta de quem se sacca a letra de cambio, imposta pelo artigo 367 do Codigo do commercio? Será ella tratada pela mesma acção decendiaria ou por acção ordinaria?
  por: Pereira, João Baptista, 1833-
  Publicado em: (2023)
• Memoria sobre a necessidade de abolir a introdução dos escravos africanos no Brasil : sobre o modo e condiçõis com que esta abolição se deve fazer; e sobre os meios de remediar a falta de braços que ela pode ocasionar
  por: Costa, João Severiano Maciel da, 1796-1833
  Publicado em: (2016)
• O trabalho análogo ao de escravo dos bolivianos no Brasil: uma breve análise acerca da ampliação da terceirização como fonte da precarização do trabalho após a lei 13.429/2017
  por: Testi, Amanda Eiras
  Publicado em: (2019)
• Redução a condição análoga à de escravo: uma análise sob a conjuntura atual dos trabalhadores urbanos = Reduction to the condition of analog to slave: an analysis on the current situation of urban workers
  por: Camilo, Adélia Procópio, et al.
  Publicado em: (2017)
• Alvará com força de Ley, porque Vossa Magestade he servido prohibir, que se possam carregar, nem transportar escravos pretos de hum, e outro sexo dos pórtos da America, Africa, e Asia, para os destes Reinos de Portugal, e dos Algarves ; applicando as penas nelle declaradas a todos os que contravierem a dita Ley, passado o termo de seis mezes, a respeito dos primeiros, e segundos dos referidos pórtos, e hum anno a respeito dos terceiros : tudo na fórma que acima se contém : para V. Magestade ver / Joaquim Joseph Borralho o fez
  por: Brasil. [Leis etc.], et al.
  Publicado em: (2009)
• Convenção addicional ao Tratado de 22 de janeiro de 1815, entre os muito altos, e muito poderosos senhores El-Rei do Reino Unido de Portugal, do Brazil, e Algarves, El-Rei do Reino Unido da Grande Bretanha, e Irlanda : feita em Londres pelos Plenipotenciarios de huma e outra Corte em 28 de julho de 1817, e ratificada por ambas
  Publicado em: (2009)