Perda do mandato eletivo através de aime por violação ao art.41-A, da Lei nº

Monografia apresentada ao I Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito e Processo Eleitoral. Orientador: Prof. Marcelo Roseno de Oliveira. Fortaleza -

Autor principal: Dantas Neto, Neuter Marques
Tipo de documento: Livro
Idioma: Outros
Publicado em: Fortaleza, 2007. 46p. 2010
Assuntos:
Mandato eletivo
Ação de impugnação de mandato eletivo
Violação. Art. 41-A,da Lei nº 9.504/97.
Esmec
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