A relação entre o prequestionamento e os embargos de declaração: os entendimentos dos Tribunais Superiores

Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Processual Civil e Gestão do Processo, como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Ms. Magno Gomes de Oliveira.

Autor principal: Vasconcelos, Fernando Freire
Tipo de documento: Atigo
Idioma: Português
Publicado em: Fortaleza,2013. 31 pág. 2013
Assuntos:
ESMEC
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ
Prequestionamento
Embargos de declaração
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.TJCE:oai:localhost:123456789-6132017-06-09Vasconcelos, Fernando Freire2013-11-04T16:49:29Z2013-11-04T16:49:29Z2013http://hdl.handle.net/123456789/613Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Processual Civil e Gestão do Processo, como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Ms. Magno Gomes de Oliveira.A temática do estudo a ser realizado insere-se no âmbito do devido processo legal em âmbito recursal, delimitado ao instituto dos embargos de declaração para fins de prequestionamento. O prequestionamento como prérequisito para que o recurso extraordinário ou especial alcance as instâncias ordinárias atinge de variadas maneiras o direito ao duplo de grau de jurisdição. O presente trabalho traz uma análise didática quanto aos efeitos decorrentes dos embargos de declaração para fins de prequestionamento. Através de uma visão doutrinária e jurisprudencial busca entender todos os posicionamentos concernentes ao tema. O trabalho em tela, primeiramente, traz uma abordagem geral sobre os institutos do prequestionamento e dos embargos declaratórios. Após, tenta esgotar os entendimentos jurisprudenciais com relação à possibilidade dos embargos de declaração para fins de prequestionamento. Por fim, conclui pelo cabimento de tal embargos, frente o posicionamento do tribunal recorrido, bem ainda em face do entendimento dos tribunais recorrente.pt_BRFortaleza,2013. 31 pág.ESMECESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁPrequestionamentoEmbargos de declaraçãoA relação entre o prequestionamento e os embargos de declaração: os entendimentos dos Tribunais SuperioresArticle
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