Uma ousada proposta para o imposto de renda das pessoas físicas como um mecanismo de efetividade em justiça tributária aliado à uma visão federativa da tributação
by: Mendes, Frana Elizabeth
Published: ([s.d)
Aspectos acerca da incidência do IPI e do ICMS na importação de bens do exterior por pessoa física domiciliada no Brasil uma interpretação dos arts. 153; § 3º, II e 155, § 2º, I da CF/88
Monografia submetida à Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Constitucional.
| Main Author: | Allemão, André Luiz Freire |
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| Format: | Monografia |
| Language: | Português |
| Published: |
Fortaleza, 2014. 49p.
2014
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