Recomendação n. 24, de 4 de agosto de 2009
Recomenda aos juízes e tribunais a realização de mutirão para instrução e julgamento de processos criminais e sessões de julgamento do Tribunal do Júri.
Autor principal: | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) |
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Tipo de documento: | Legislação |
Idioma: | Português |
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Imprensa Nacional
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.TJDFT0:oai:bdjur.tjdft.jus.br:123456789-9122017-06-08 Recomendação n. 24, de 4 de agosto de 2009 Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Administração da justiça, Brasil. Mutirão. Recomenda aos juízes e tribunais a realização de mutirão para instrução e julgamento de processos criminais e sessões de julgamento do Tribunal do Júri. 2009-08-07T17:53:02Z 2009-08-07T17:53:02Z 2009-08-04 2009-08-05 Legislação BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação n. 24, de 4 de agosto de 2009. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 ago. 2009. Seção 1, p. 67. 1677-7042 http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/123456789/912 pt_BR Vigente OUT Imprensa Nacional |
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