EMENDA REGIMENTAL 1/1989

EMENDA REGIMENTAL Nº 1/89. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto nos arts. 359, e respectivo parágrafo único, e 360 , I, do seu Regimento Interno, resolve aprovar a seguinte Emenda Regimental: Art. 1º. - O art. 363 do Regimento I...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989
Assuntos:
REGIMENTO INTERNO
EMENDA
RELATOR
SÚMULA
TFR
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:7415
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:74152024-09-11 EMENDA REGIMENTAL 1/1989 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989-07-06T00:00:00Z Português EMENDA REGIMENTAL Nº 1/89. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto nos arts. 359, e respectivo parágrafo único, e 360 , I, do seu Regimento Interno, resolve aprovar a seguinte Emenda Regimental: Art. 1º. - O art. 363 do Regimento Interno, no Titulo II, "Das Disposições Gerais e Transitórias", passa a ter a seguinte redação: "Art. 363 - Para os fins do disposto no art. 38, § 1º, II, poderá ser invocada pelo Relator súmula do antigo Tribunal Federal de Recurso ". Art. 2º - O atual art. 363 do Regimento Interno é renumerado como art. 364. Art. 3º. - A presente Emenda Regimental entra em vigor na data da sua publicaão, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 29 de junho de 1989 Romario Rangel (Presidente) Paulo Barata(Vice-Presidente-Corregedor) Agustinho Fernandes Julieta Lidia Lunz Ney Valadares Tania Heine Alberto Nogueira Clelio Erthal Arnaldo Lima Chalu Barbosa Valmir Pecanha Celso Passos D'Andrea Ferreira Frederico Gueiros REGIMENTO INTERNO EMENDA RELATOR SÚMULA TFR http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=7415
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic REGIMENTO INTERNO
EMENDA
RELATOR
SÚMULA
TFR
spellingShingle REGIMENTO INTERNO
EMENDA
RELATOR
SÚMULA
TFR
Presidência (2. Região)
EMENDA REGIMENTAL 1/1989
description EMENDA REGIMENTAL Nº 1/89. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto nos arts. 359, e respectivo parágrafo único, e 360 , I, do seu Regimento Interno, resolve aprovar a seguinte Emenda Regimental: Art. 1º. - O art. 363 do Regimento Interno, no Titulo II, "Das Disposições Gerais e Transitórias", passa a ter a seguinte redação: "Art. 363 - Para os fins do disposto no art. 38, § 1º, II, poderá ser invocada pelo Relator súmula do antigo Tribunal Federal de Recurso ". Art. 2º - O atual art. 363 do Regimento Interno é renumerado como art. 364. Art. 3º. - A presente Emenda Regimental entra em vigor na data da sua publicaão, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 29 de junho de 1989 Romario Rangel (Presidente) Paulo Barata(Vice-Presidente-Corregedor) Agustinho Fernandes Julieta Lidia Lunz Ney Valadares Tania Heine Alberto Nogueira Clelio Erthal Arnaldo Lima Chalu Barbosa Valmir Pecanha Celso Passos D'Andrea Ferreira Frederico Gueiros
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title EMENDA REGIMENTAL 1/1989
title_short EMENDA REGIMENTAL 1/1989
title_full EMENDA REGIMENTAL 1/1989
title_fullStr EMENDA REGIMENTAL 1/1989
title_full_unstemmed EMENDA REGIMENTAL 1/1989
title_sort emenda regimental 1/1989
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 1989
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=7415
_version_ 1848186380604145664
score 12,572395

Documentos relacionados