Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social
| Autor principal: | Pimenta, Pedro Pereira |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_11103_26994:oai:as1.trt3.jus.br:11103-270492024-11-20 Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social Pimenta, Pedro Pereira Seguridade social, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Prescrição tributária, Brasil Decadência (direito tributário), Brasil Conflito de leis, Brasil Antinomia, Brasil Jurisprudência, Brasil Brasil. [Lei orgânica da seguridade social (1991)] Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Direito Tributário, Brasil 2013-08-30T19:36:18Z 2017-05-24T21:03:33Z 2013-08-30T19:36:18Z 2017-05-24T21:03:33Z 2013-08-30 http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27049 por Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 39, n. 69, p. 95-116, jan./jun. 2004. |
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TRT 3ª Região |
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Seguridade social, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Prescrição tributária, Brasil Decadência (direito tributário), Brasil Conflito de leis, Brasil Antinomia, Brasil Jurisprudência, Brasil Brasil. [Lei orgânica da seguridade social (1991)] Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Direito Tributário, Brasil |
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