Autor principal:	Sousa, Joaquim Jose Caetano Pereira e, 1756-1819
Tipo de documento:	Livro
Idioma:	Outros
Publicado em:	Na Impressão Regia 2022
Assuntos:	Crime, Portugal. Sanção (direito), Portugal.
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Primeiras linhas sobre o processo civil
por: Sousa, Joaquim Jose Caetano Pereira e, 1756-1819
Publicado em: (2022)

Primeiras linhas sobre o processo civil
por: Sousa, Joaquim Jose Caetano Pereira e, 1756-1819
Publicado em: (2019)

Esboço de hum diccionario juridico, theoretico, e practico : remissivo às leis compiladas, e extravagantes
por: Sousa, Joaquim José Caetano Pereira E, 1756-1819
Publicado em: (2016)

Penas e sua applicação: trabalho, em parte, anterior ao Código Penal de 1886 mas, hoje, cotejado com este e harmonisado com a legislação posterior
por: Carneiro, Manoel José Dias Salgado E.
Publicado em: (2023)

Primeiras linhas sobre o processo criminal
por: Pereira Sousa, Joaquim Jose Caetano
Publicado em: (2017)

Alvará com força de Ley, porque Vossa Magestade he servido prohibir, que se possam carregar, nem transportar escravos pretos de hum, e outro sexo dos pórtos da America, Africa, e Asia, para os destes Reinos de Portugal, e dos Algarves ; applicando as penas nelle declaradas a todos os que contravierem a dita Ley, passado o termo de seis mezes, a respeito dos primeiros, e segundos dos referidos pórtos, e hum anno a respeito dos terceiros : tudo na fórma que acima se contém : para V. Magestade ver / Joaquim Joseph Borralho o fez
por: Brasil. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2009)

Codigo commercial portuguez: approvado por carta de lei de 28 de junho de 1888: copiado da edição official e precedido do retrato e do relatorio do excmo. ministro Francico Antonio da Veiga Beirão do relatorio da commissão de legislação commercial da Camara dos senhores Deputados e do parecer da commissão especial da Camara dos dignos pares do reino.
por: Portugal
Publicado em: (2023)

Das fontes, especialidade, e excellencia da administração commercial: segundo o Codigo commercial portuguez
por: Borges, José Ferreira, 1786-1838
Publicado em: (2023)

A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos (art. 2°, § 1°, da Lei n° 8.072/90) e o princípio da individualização da pena : a nova visão do Supremo Tribunal Federal
por: Capez, Fernando
Publicado em: (2011)

O crime e a pena
por: Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Publicado em: ([s.d)

Repertorio das ordenações, e leys do reyno de Portugal novamente correcto : accrescentado com muitas conclusões tiradas das mesmas ordenações, e com hum novo index no fim delle das materias das collecções, que se ajuntárão aos livros da ordenaçaõ novamente impressa : illustrado com copiosas remissões dos doutores, concordia das ordenações, leys extravagantes, decretos reaes, e assentos da relação, que se tem expedido, e feito desde a nova compilação das ordenações, e com muitas notas de casos praticos, e arestos, que deixarão apontados nas suas ordenações alguns grandes ministros deste reyno
por: Portugal. Ordenações Filipinas
Publicado em: (2015)

Digesto portuguez ou tratado dos direitos e obrigações civis: accommodado as leis e costumes da nação portuguesa: para servir de subsidio ao novo Codigo civil
por: Telles, Jose Homem Correa, 1780-1849
Publicado em: (2023)

Começa-se a forma dos libellos
por: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de, 1745-1817., et al.
Publicado em: (2021)

Repertorio das ordenações, e leys do reyno de Portugal novamente correcto : accrescentado com muitas conclusões tiradas das mesmas ordenações, e com hum novo index no fim delle das materias das collecções, que se ajuntáraõ aos livros da ordenaçaõ novamente impressa : illustrado com copiosas remissões dos doutores, concordia das ordenações, leys extravagantes, decretos reaes, e assentos da relação, que se tem expedido, e feito desde a nova compilação das ordenações, e com muitas notas de casos praticos, e arestos, que deixarão apontados nas suas ordenações alguns grandes ministros deste reyno.
por: Portugal
Publicado em: (2012)

Alvará de declaração com força de Lei, pelo qual V.A.R. ha por bem ordenar, que os Ministros, quando despacharem o levantamento dos depositos feitos no Banco Nacional, o fação por precatorios expedidos na conformidade do que se acha determinado para a Junta da Administração dos depositos de Lisboa no Alvará de seis de julho de mil setecentos cincoenta e quatro, na forma acima exposta : para Vossa Alteza Real ver
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2015)

Systema, ou, Collecção dos regimentos reaes, contem os regimentos pertencentes a administração da fazenda real, agora novamente reimpressos, e accrescentados, com todas as leys, alvaras, decretos, avisos, que ampliarão, limitarão, declararão, recommendarão, e derogarão os mesmos regimentos nas partes, ou paragrafos, que se abolirão, e tambem se lhe ajuntão outros mais, que faltarão ate o presente reinado
por: Portugal
Publicado em: (2019)

Ensaio sobre a função social dos partidos na contemporaneidade e o papel dos intelectuais
por: Silva, Marcelo Lira
Publicado em: (2021)

Dos crimes e das infrações no direito do trabalho
por: Ribeiro, Jorge Severiano, 1893
Publicado em: (2012)

O Supremo Tribunal Federal e a lei dos crimes hediondos
por: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicado em: (2011)

Tractado pratico, e critico de todo o direito emphiteutico: conforme a legislação, e costumes deste reino e uso actual das nações
por: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de, 1745-1817
Publicado em: (2023)

Alvará com força de Lei, por que Vossa Magestade he servido ordenar, que a liberdade, que havia concedido aos indios do Maranhão para as suas pessoas, bens, e commercio, pelos Alvarás de seis, e sete de junho de mil setecentos cincoenta e cinco, se estenda na mesma fórma aos indios, que habitão em todo o continente do Brasil, sem restricçaõ, interpretaçaõ, ou modificaçaõ alguma, na fórma, que nelle se declara : para Vossa Magestade ver
por: Borralho, Joaquim José, et al.
Publicado em: (2009)

A assimetria conceitual entre as sanções administrativas e penais na tributação federal = The conceptual asymmetry between administrative and criminal sanctions in the federal taxation
por: Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em: (2022)

Crime eleitoral : interfaces com a parte geral do Código Penal
por: Gomes, José Jairo
Publicado em: (2015)

Dos crimes hediondos : comentários a lei n. 8.072 de 25 de julho de 1990.
por: Oliveira, Gilberto Pereira
Publicado em: (2017)

Relaçam da embayxada, que o poderoso rey de Angome Kiay Chiri Broncom, senhor dos dilatadissimos sertões de Guiné mandou ao illustrissimo e excellentissimo senhor D. Luiz peregrino de Ataide, conde de Atouguia, senhor das villas de Atouguia, Peniche, Cernache, Monforte, Vilhaens, Lomba, e Paço da Ilha Dezerta ; comendador das comendas de Santa Maria de Adaufe ; e Villa Velha de Rodam, na Ordem de Christo, do conselho de sua magestade, governador, e capitão general, que foy do reyno de Algarve e actualmente vice-rey do Estado do Brasil: pedindo a amizade, e aliança do muito alto; e poderoso senhor rey de Portugal nosso senhor : escrita por J.F.M.M.
por: Mascarenhas, José Freire de Montarroio, 1670-1760
Publicado em: (2009)

Alvará, por que Vossa Magestade ha por bem conceder aos Conservadores da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão, a mesma jurisdicção de que goza o Conservador da Junta do Commercio destes Reinos, e seus domínios para se evitarem mais efficazmente os contrabandos, que se fazem à dita Companhia; determinando,que o producto das tomadias que se fizerem se applique ametade a favor dos denunciantes, e a outra ametade a favor da mesma Companhia; tudo na forma assima declarada : para Vossa Magestade ver / Joaquim José Borralho, o fez
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2015)

Crimes de lavagem e o devido processo penal
por: Barros, Marco Antônio de
Publicado em: (2011)

Ordenações e leis do reino de Portugal recopiladas (i.e. recompiladas) por mandado d' el-rei d. Fillipe o Primeiro.
por: Portugal.
Publicado em: (2021)

Tratado pratico compendiario de todas as acções summarias: sua indole e natureza em geral, e em especial, das summarias, summarissimas, preparatorias, provisionaes, incidentes, preceitos comminatorios, etc. e requisitos respectivos, e excepções dos reus em cada uma das ditas acções e preceitos e pratica destes contra erros vulgares: com um appendice de dissertações
por: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de, 1745-1817
Publicado em: (2022)

Alvará, pelo qual Vossa Alteza Real he servido declarar o Alvará de seis de julho de mil oitocentos e sete ; concedendo aos habitantes do Estado do Brazil, e Dominios Ultramarinos o privilegio de não serem executados na Propriedade dos Engenhos, e Lavouras de assucar; mas somente nos seus rendimentos, quando a divida não for igual, ou maior do que o valor das mesmas propriedades; na forma acima declarada : para Vossa Magestade vêr
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2016)

Huma lição academica sobre a pena de morte, ditada na Universidade de Pisa a 16 de março de 1836
por: Carmignani, Giovanni, 1768-1847
Publicado em: (2022)

Eficacia de las sanciones penales frente a la delincuencia economica
por: Beristain, Antonio
Publicado em: (2010)

A mediação no código de processo civil e no código de processo do trabalho
por: Pereira, Albertina
Publicado em: (2015)

Tractado practico juridico civel e criminal, dividido em tres partes na primeira, se tracta de todo o processo judicial ate a revista da sentença: na segunda, sobre a materia crime com as leys novissimas a elle pertencente : na terceira, sobre o juizo dos orfãos ate a sua final conclusão : ornado finalmente com hum epilogo juridico sobre a materia dos compromissos, e cessoens de bens dos devedores, e fallidos, com as reaes leyes a elles pertencentes : fundada em as leys do reyno, direito comum, canonico, civil e com as mais solidas douctrinas dos doutores (sic)
por: Franco, Manoel Antonio Monteiro de Campos Coelho da Costa
Publicado em: (2017)

Classes dos crimes por ordem systematica: com as penas correpondentes segundo a legislação actual

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